Assembleia vota Lei de Diretrizes Orçamentárias e entra em recesso
06/07/2021 11:00 em POLÍTICA

 

Com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) entrou em recesso a partir desta terça-feira (6). As sessões plenárias do Parlamento só retornam no dia 3 de agosto.A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Após tramitação nas comissões, o texto já estava pronto para ser analisado pelos deputados em segunda discussão e votação. Foi necessária a realização de uma sessão extraordinária, a pedido do deputado Paulo Dantas (MDB), para que este projeto fosse aprovado.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o requisito para que o Parlamento entre em recesso no meio do ano, assim como a apreciação da LOA encerra o ano legislativo.

Os parlamentares já deveriam estar em recesso desde o dia 1º de julho, mas postergaram esta meta para priorizar, nas últimas semanas, a análise de matérias de interesse da Casa e do Executivo, a exemplo do Projeto de Lei Complementar 85/2021, que extinguia o desconto previdenciário de 14% dos aposentados e pensionistas, e do Projeto de Lei Ordinária 580/2021, referente à criação do programa Conecta Professor, destinado à aquisição de novos equipamentos de informática, inovação, tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet.

Estes dois projetos foram aprovados a partir de um esforço na articulação da base governista. O primeiro, mais polêmico, passou sob o protesto de um grupo pequeno de deputados da oposição ao governo. Já o segundo, voltado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi apreciado com certa tranquilidade e com base em requerimentos para acelerar a votação, inclusive excluindo a possibilidade de discussão.

 
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