Tribunal de Contas e Ministério Público consideram reajuste de 4% insuficiente
18/03/2016 11:51 em POLÍTICA

Foto: Sandro Lima / Arquivo - Montagem / Tribuna Hoje

Lessa e Jucá vão em busca de soluções para o baixo orçamento

Lessa e Jucá vão em busca de soluções para o baixo orçamento

Como já era previsto, a aprovação do orçamento deste ano não foi satisfatória para os Poderes que, contarão apenas com um reajuste linear de 4%. Os chefes do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e do Ministério Público Estadual (MPE/AL) ainda esperam encontrar uma solução para o baixo recurso que, sequer, suprirá as necessidades básicas dos Poderes.  Já o presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Luiz Dantas (PMDB), defendeu a aprovação do orçamento e disse que a solução para esses órgãos é apelar para o governo buscando uma suplementação.

“Nós colaboramos com o governo no sentido de apertar todos os orçamentos, para enxugar as despesas. A solução para esses órgãos é apelar para o Executivo, mostrando que o orçamento não cobre as necessidades reais e pedir suplementação”, disse o parlamentar, pontuando a crise econômica que o país vem passando.

O presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa, disse que deve sentar com o governador Renan Filho (PMDB) para discutir soluções. “Teremos que buscar alternativas junto ao governo, para discutir como vamos passar este ano com o reajuste linear de 4% do duodécimo dos Poderes. Teremos prejuízo na operacionalização do Tribunal, porque trabalhamos com diárias, combustível, veículos, e tudo isso vem desse recurso. É preciso que o orçamento seja revisto”, disse.

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, disse que a posição do Ministério Público é a mesma do TCE.

“O nosso orçamento de 2015 foi de 127 milhões, e com os 4% neste exercício, o orçamento fica em 132 milhões. Esse valor é insuficiente para atender as necessidades básicas, elementares do MP”, afirmou.

Sérgio Jucá disse ainda que reconhece a gravidade da situação financeira do Estado, mas destacou que o governador Renan Filho “é uma autoridade sensível e vai encontrar uma solução para minimizar as agruras do MPE”.

“Se fosse uma empresa seria mais fácil”

“Se isso aqui fosse uma empresa, seria mais fácil, mas lidar com orçamento no serviço público é mais difícil. A legislação protege o funcionalismo, e nós temos que encontrar uma saída. Mas tudo tem jeito e na semana que vem vamos trabalhar em cima disso para tentar amenizar os problemas”, declarou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheiro Otávio Lessa, referindo-se a possíveis demissões para minuir os custos. Segundo ele, a “folha pesada” é dos servidores efetivos, que não podem ser demitidos.

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou que o orçamento do MP de Alagoas é o menor do Brasil. “O orçamento do MP de Sergipe é de 180 milhões. O Ministério Público é uma instituição que defende os interesses da sociedade e com esse valor irrisório do orçamento, vai reduzir a qualidade da prestação de serviço. A coletividade perde”, destaca.

Segundo Jucá, o Projeto de Lei Orçamentária aprovado, vai para a sansão do Executivo e não há como reverter a situação e que nos próximos meses, vai tentar sensibilizar o governador para carrear mais recursos para o MP, independente do orçamento.

O procurador citou as 26 vagas para promotor, que não poderão ser preenchidas com o orçamento que foi aprovado. “Essa é uma questão aritmética e com esses 132 milhões o MP não vai poder fazer praticamente nada, sequer nomear os promotores. Esperamos a compreensão do governador e das autoridades do Estado para solucionar essa grave situação orçamentária”, informou Jucá.

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