.Deputados estaduais defendem manutenção da GDE
21/03/2016 14:26 em POLÍTICA

Foto: Sandro Lima / Arquivo

Assembleia Legislativa Estadual (ALE)

Assembleia Legislativa Estadual (ALE)

A Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) sempre foi uma verba muito questionada dentro da Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas. Recentemente, a deputada Jó Pereira (PMDB) propôs transformar a GDE em orçamento impositivo para ser investido em ações do Executivo, porém, indicadas pelos parlamentares. Mas para isso, seria preciso que todos os deputados abrissem mão das gratificações as quais seus servidores têm direito. Para a deputada, o benefício de quase R$76 mil mensais por gabinete é imoral. Ao que parece, a Casa de Tavares Bastos não deu muito ouvidos a proposta da colega e já deu sinais de que não irá aprovar projeto nesse sentido, caso ele seja apresentado.

Desde 2015, apenas Rodrigo Cunha (PSDB) e Jó Pereira abriram mão da GDE. O tucano até tentou, por iniciativa própria, repassar a gratificação que viria para o seu gabinete este ano, no valor de quase R$1 milhão, para serem aplicadas em ações do governo estadual, mas apesar de contar com o apoio do governador Renan Filho (PMDB), suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 não foram aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.

A reportagem da Tribuna Independente foi ouvir os parlamentares e saber o que pensam sobre a transferência da GDE para o Estado e quem abriria mão desse recurso.

Galba Novaes

“Não posso abrir mão daquilo que não é meu”

“A GDE deveria ser o salário do funcionário para que não fosse necessária essa complementação, uma vez que os salários pagos são pequenos. Hoje, eu não consigo encontrar um motorista, por exemplo, que receba um salário mínimo, e no caso do meu motorista, eu uso a gratificação para dobrar o salário dele e pagar o salário que eu considero justo. A GDE não é minha, não sou servidor, nem assessor. Eu renunciei o meu salário e sou o único deputado do Brasil que não recebe salário e esse sim, cobrei da Mesa Diretora que fosse aplicado em políticas públicas. Eu não posso abrir de mão de uma coisa que não é minha, como é que eu vou dar o que não é meu?, indagou Galba Novaes (PMDB) dizendo que não faz parte da Mesa Diretora, e só ela pode propor o fim do pagamento da GDE. “Acho louvável a atitude da deputada, mas como disse não posso abrir mão de uma coisa que não é minha.”

Inácio Loiola

Abre mão da gratificação desde que não haja prejuízos

“Eu abro mão se houver o entendimento, mas o pagamento dessa gratificação é legal. E se existe alguma ilegalidade vamos acabar, mas se achar por bem, que isso venha a atender aos interesses da Casa, eu atendo perfeitamente. Costumo sempre citar a frase de um dos maiores juristas que o Brasil já teve, Tobias Barreto, que diz ‘que o mais alto grau da injustiça, é você não ser justo, mas todavia parceiro’. Se tiver que renunciar a gratificação, vamos fazer todos, sem estardalhaço. Precisamos alavancar Alagoas, vamos distribuir, mas, isso não pode ser feito apenas na teoria, temos que partir para prática. Se for o entendimento da Casa, não vejo problema algum em remanejar esse recurso ao Executivo, o que não pode acontecer é penalizar aqueles que estão nos ajudando em nossos gabinetes, afinal essa gratificação é para contemplar aqueles que trabalham conosco todos os dias”, disse o deputado.

Carimbão Júnior

GDE é legal e eu sou contra a extinção da gratificação

“Eu não sou favorável, se é lei, é legal, é permitido que cada deputado tenha a gratificação para mim, como parlamentar, eu tenho esse posicionamento. Eu respeito a opinião da deputada e aqui na Casa nós temos 27 pensamentos diferentes e entendo que o governo do Estado já tem o seu orçamento, as suas condições para fazer seus investimentos. Aqui na Assembleia Legislativa nós não temos o orçamento da Casa impositivo, como acontece na Câmara Federal. Se o deputado estadual tivesse essa verba como acontece em Brasília, por exemplo, seria muito mais importante do que abrir mão da gratificação. Não existe ilegalidade neste pagamento, por isso, sou contrário a ideia de que a gente tenha que abrir mão de um pagamento que é feito aos funcionários que trabalham em nosso gabinete diariamente, dando todo andamento as nossas atividades parlamentares”, afirmou Carimbão Júnior (PHS).

Isnaldo Bulhões

Deputado critica discurso de recebimento de gratificação

“Temos que deixar claro que deputado não abre mão de GDE porque ele não recebe. A Gratificação de Dedicação Exclusiva é um instrumento lícito e que os funcionários da Assembleia, de acordo com o critério legal, têm direito a receber. O meu posicionamento é esse, não tenho nenhum receio em defender a gratificação porque é legal, vamos desmitificar essa ideia que o deputado recebe. Todo recurso da Assembleia tem sido aplicado com transparência, e bem aplicado. Eu sou contrário a extinção. As melhorias aqui na Assembleia Legislativa são vistas por todos, mas existem aqueles que não querem ver. É preciso acabar com essa ideia de que o deputado recebe a GDE, isso não existe. O que aconteceu é que se vendeu essa ideia é a imprensa comprou, mas a gratificação não é do deputado são dos funcionários dos gabinetes que têm direito legal de recebê-la”, defendeu o parlamentar.

Ricardo Nezinho

Gratificação é usada para pagamento de corpo técnico

“A GDE é legal e cada um [deputado] tem como utilizar dependendo do seu corpo técnico. Não receber a gratificação é o ponto de vista da deputada e de alguns outros, mas não é o entendimento da Casa porque cada um tem a necessidade de poder fortalecer seu gabinete através dessa gratificação. Eu não abriria mão porque é legal, é importante para que a gente possa fazer o lado parlamentar pelo regime democrático de direito e a gente precisa ter um corpo técnico capacitado para desenvolver as nossas atividades parlamentares e a gratificação foi criada com essas intenção de reconhecer a dedicação dos nossos funcionários. Eu respeito a atuação da deputada Jó Pereira (PMDB) que trabalha com as causas municipalistas, mas não entendo que exista irregularidades com a GDE e sendo assim, eu defendo para que ela continue sendo paga aos nossos funcionários”, opinou o líder do PMDB.

Bruno Toledo

Deputado desafia governo a executar emendas impositivas

“Eu não tenho GDE e é bom deixar isso claro porque a gratificação é para o gabinete do deputado e eu que solicito para remunerar os meus servidores de forma legal. Eu repudio veementemente qualquer declaração que o pagamento seja ilegal e imoral. Claro que se for entendido que a GDE não mais deve ser paga, eu não serei impedimento para isso, no entanto, lembro que essa é uma questão que independe de mim. Discutir que esse recurso fique para o Executivo não é o momento, o que a gente precisa é que o governo do Estado execute as nossas emendas porque estou no segundo ano de mandato e ainda não tive nenhuma das minhas emendas executadas. Então deixar de receber a GDE não é economia. E deixo um desafio para o governador: se ele apoia a emenda do deputado Rodrigo Cunha, ele também deveria apoiar a emenda impositiva para os parlamentares”, desafiou Bruno Toledo.

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