Sindagro acusa Estado de demitir especialistas e contratar bolsistas
29/03/2016 22:12 em POLÍTICA

Foto: Sandro Lima / Arquivo

Sindagro

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Em ofícios encaminhados ao Ministério Público Estadual, sob o nº do protocolo PGJ 1067/2016, e ao Ministério Público do Trabalho, por meio da Delegacia Regional do Trabalho, com nº do protocolo 2.19.000.000671/2016-63, o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas (Sindagro/AL) formulou denúncias contra a Emater/AL na seleção e contratação de bolsista para o órgão.

No objeto da denúncia, referente ao edital para concessão de bolsas de extensão tecnológica, técnica e apoio à pesquisa, por meio do termo de cooperação técnico-científico e financeiro FAPEAL/EMATER Nº 001/2015, o Sindagro aponta indícios de fraudes na ingerência administrativa e desorganização nos trabalhos da comissão julgadora, incluindo indicações na seleção de técnicos e ainda na contratação de um empresário e consultor em informática e sua esposa, descumprindo-se claramente critérios do referido edital.

O Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas (Sindagro) argumenta ainda que as referidas contratações estão condicionadas ao pagamento de aquisição e instalação de um sistema de informática de apoio à gestão da Emater/AL, configurando-se, com isso, desvios de recursos financeiros.

Diante do relato encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE), face à gravidade das denúncias, o Sindagro/AL solicitou do Procurador-Geral do MPE apuração dos fatos e a imediata suspensão das contratações dos bolsistas, cujos impedimentos estão claramente evidenciados no próprio edital, na legislação e normativos vigentes.

A diretoria do Sindagro/AL argumenta ainda que, enquanto o Governo de Alagoas demite técnicos e funcionários da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP), sem estabelecimentos de critérios, que exerciam atividades nos órgãos como Emater, só nesta empresa, 57 técnicos foram demitidos, todos com formação de mestrado e doutorado,  Adeal, Secretaria da Agricultura, Epeal, entre outros, por outro lado,  autoriza a contratação temporária de pessoal, sob a modalidade “bolsistas”, para desenvolver serviços exercidos pelos funcionários demitidos.

O Sindagro/AL informa ainda que para o exercício de atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), especificamente no serviço púbico rural, a legislação exige que os profissionais estejam legalmente contratados, capacitados e amparados nos preceitos trabalhistas.

De acordo com o Sindagro/AL, para desenvolver tais serviços, exigem cuidados e procedimentos prévios de proteção aos profissionais, em conformidade com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) voltados à segurança no trabalho na qualidade dos serviços prestados, a exemplo da rotina de campo, como dirigir veículo com instrumento do trabalho, exposição às intempéries climáticas, insolação, chuva, poeira, além de contato direto com agrotóxicos.

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