TCE apura descarte de 25 toneladas de medicamentos no valor de R$ 50 milhões
09/06/2016 22:21 em Ciência e Saúde

Foto: Bruno Martins / Arquivo

Medicamentos e insumos vencidos chegam a R$ 50 milhões

Medicamentos e insumos vencidos chegam a R$ 50 milhões

Na sessão desta quinta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu a representação do Ministério Público de Contas objetivando a realização de inspeção in loco na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) de Alagoas, com urgência, para apurar o descarte de 25 toneladas de medicamentos e insumos médico-hospitalares vencidos ou próximos de vencerem, avaliados em aproximadamente R$ 50 milhões.

A representação do MP de Contas originou-se de denúncia formulada ao órgão ministerial por membros do Conselho Estadual de Saúde, que, através de relatórios de vistorias no Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesau e no depósito do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal), constataram o armazenamento dos medicamentos e material médico-hospitalar vencidos, aguardando serem descartados.

O MP de Contas requereu a realização de inspeção in loco, por meio do corpo técnico do TCE, visando colher informações que possibilitem a integral reparação do dano, assim como a responsabilização dos agentes (públicos ou particulares) que deram causa ao desperdício.

Além disso, o MPC pede que a inspeção verifique se o descarte dos medicamentos e do material vencido está sendo efetuado nos termos da Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2015, que institui a política nacional de gestão de resíduos sólidos, devendo ser verificado se a Sesau vem adotando as medidas necessárias, tanto na estocagem quanto no descarte final, para evitar prejuízo ainda maior com a contaminação do solo, do ar, ou das comunidades vizinhas.

Nesse sentido, o MP de Contas ressalta que a “inspeção in loco no depósito da Lifal e no DAF, portanto, tem a finalidade de apurar o valor total do prejuízo causado aos cofres públicos, de identificar se algum lote foi entregue pelo fornecedor ao depósito do DAF com prazo de validade vencido ou a se vencer, de identificar se o material foi adquirido na gestão atual ou na anterior, de apurar as causas do desperdício, esclarecendo se também houve caso de falha de acondicionamento. Quanto à gestão do lixo hospitalar, verificar se a estocagem está sendo feita de acordo com a política nacional de gestão de resíduos hospitalares, sem oferecer risco de contaminação para o solo, o ar e para os seres humanos e animais das comunidades vizinhas, identificando o responsável técnico pelo seu gerenciamento.”

A decisão do Plenário do TCE-AL foi unânime e teve como Relator o Conselheiro-Substituto Sérgio Maciel.

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