MPE recomenda que Município abasteça unidades de saúde com EPIs em até 48 horas
25/03/2020 10:56 em MACEIÓ ALAGOAS

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Maceió que adote medidas necessárias para garantir o abastecimento, em caráter preventivo, de Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, tendo em vista a pandemia do Covid-19 em todo o estado. Além disso, a recomendação, publicada na edição eletrônica desta quarta-feira (25), do Diário Oficial do MPE, solicita que a Prefeitura requisite junto à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) a formação de uma equipe para casos de desabastecimentos nas unidades.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado, da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que secretário municipal de Saúde adote todas as providências administrativas para que seja feito o abastecimento imediato às Unidades Básicas de Saúde (UBS) de equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como insumos relacionados à higiene, tais como: água sanitária, álcool em gel, cloro, sabão, luvas de latex, papel higiênico, saneantes e sacos de lixo, e que seja requisitada, junto à Casal, a formação de uma equipe de prontidão para o acionamento emergencial em caso de desabastecimento das UBS e demais equipamentos de saúde.

 

O secretário de Saúde, Thomaz Nonô, tem até 48 horas para dar resposta à presente recomendação, acompanhada das razões pertinentes em caso de não acolhimento dos termos recomendados pelo MPE. E, em caso de acolhimento da mesma, requisitou, também, que sejam encaminhadas, no referido prazo, informações acerca das providências que serão adotadas para cumprir os termos da presente Recomendação.

"Em igual sentido, a presente recomendação tem o caráter de cientificar autoridades e servidores públicos da necessidade de serem adotadas medidas específicas de proteção ao direito à saúde e à vida, sobretudo para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal. A presente recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor", diz trecho da publicação.

 

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